quarta-feira, outubro 21, 2026

É preciso renovar o contrato social


Diego Rivera, The Marriage of the Artistic Expression of the North and of the South on This Continent, also known as Pan American Unity, 1940; courtesy City College of San Francisco


"Os compromissos que nos ligam ao corpo social são obrigatórios apenas porque são mútuos, e a sua natureza é tal que, ao cumpri-los, não se pode trabalhar para os outros sem trabalhar também para si próprio. Porque é que a vontade geral é sempre justa, e porque é que todos desejam constantemente a felicidade de cada um, senão porque não há ninguém que não se aproprie da palavra "cada um", e que não sonhe votar por todos? Isto demonstra que a igualdade perante a lei e a noção de justiça que ela produz derivam da preferência que cada um atribui a si próprio e, consequentemente, da natureza humana; que a vontade geral, para ser verdadeiramente tal, deve sê-lo tanto no seu objecto como na sua essência, devendo ser aplicada a todos por todos, e que perde a sua rectidão natural quando tende para algum objectivo individual e definido; pois, então, julgando o que nos é estranho, não temos um verdadeiro princípio de equidade para nos guiar.

De facto, logo que surge um facto ou direito particular sobre um ponto que não foi resolvido por um acordo geral e prévio, a questão torna-se contenciosa. É um processo em que os interesses privados são uma das partes e os públicos a outra, mas onde não vejo nem a lei a seguir nem o juiz a pronunciar-se. Seria ridículo, então, querer referir-se a uma decisão expressa da vontade geral, que só pode ser a conclusão de uma das partes e que, consequentemente, é para a outra apenas uma vontade particular e alheia, levada, nesta ocasião, à injustiça e à rejeição injusta. Assim como uma vontade particular não pode representar a vontade geral, a vontade geral, por sua vez, altera a natureza tendo um objetivo particular e, como geral, não pode pronunciar-se nem sobre um homem nem sobre um facto. Quando o povo de Atenas, por exemplo, nomeia ou destitui os seus chefes, concede honras a um, impõe penas a outro e, através de inúmeros decretos particulares, exerce indiscriminadamente todos os atos de governo, o povo deixa de exercer a sua vontade própria; deixa de agir como soberano e passa a agir como magistrado. Isto parece contrário às ideias comuns, mas devo permitir-me tempo para expor a minha.

Deve conceber-se, pois, que o que generaliza a vontade é menos o número de vozes do que o interesse comum que as une: pois, nesta instituição, cada um submete-se necessariamente às condições que impõe aos outros; a admirável concordância de interesses e de justiça confere às deliberações comuns um carácter de equidade que se vê desaparecer na discussão de qualquer caso particular; a falta de um interesse comum que una e identifique a regra do juiz com a da parte.

Qualquer que seja o caminho que percorramos desde o início, chegamos sempre à mesma conclusão: o pacto social estabelece entre os cidadãos uma igualdade tal que todos estão vinculados pelas mesmas condições e devem gozar dos mesmos direitos. Assim, pela natureza do pacto, todo o ato de soberania, isto é, todo o ato autêntico da vontade geral, obriga ou favorece igualmente todos os cidadãos, de tal modo que o Soberano conhece apenas o corpo da nação e não distingue nenhum dos seus membros. O que é, então, um ato de soberania? Não se trata de um acordo do superior com o inferior, mas de um acordo do corpo com cada um dos seus membros: acordo legítimo, porque se baseia no contrato social; equitativo, porque é comum a todos; útil, porque só pode servir o bem; sólido e firme, porque tem de garantir a força pública e o poder supremo. Enquanto os súbditos estiverem sujeitos apenas a tais convenções, não obedecerão a mais ninguém para além da sua própria vontade. E perguntar até que ponto se estendem os respectivos direitos do Soberano e dos Cidadãos é perguntar até que ponto estes se podem comprometer, cada um para com todos e todos para com cada um deles."

Jean-jacques Rousseau, Du contrat social, Livro 2, CapítuloIV

Tradução Google com acertos.


Na democracia, o contrato social é vinculativo e a vontade geral pode demitir o governo. A vontade do soberano (governo) expressa a vontade geral , somos um só corpo, governo e população, um Estado uno. Trabalhar para si é trabalhar para todos e vice versa, esta visão comunitarista deve ser indissociável da democracia mas, a economia de mercado, o capitalismo, concorre contra esta ideia porque gera um feroz individualismo. Estado e indivíduo podem competir e competem, muito do trabalho do indivíduo para o estado é oportunista e não verdadeiramente comunitário ou igualitário. Burlamo-nos, esquecemo-nos que o Estado somos todos e sabotamo-nos continuamente, com greves oportunistas, baixas fraudulentas, por um lado e, por outro, uma economia de mercado sem lei, um compadrio de interesses e gestões negligentes do património estatal benificiando quem governa e utiliza esse poder para se favorecer. O divórcio está instalado, a falta de espírito comunitário vai-se tranquilamente juntificando com "Todos fazem o mesmo" e as economias democráticas estão a ficar fraquinhas e a ser facilmente ultrapassadas por economias onde os direitos de quem trabalha e a vontade popular são quimeras idealistas sem sentido e onde funciona um Estado de chicote que tem legitimidade, ou acha que tem, de impor as suas leis para alimentar a produtividade e fortalecer o Estado. HS


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