A política como espaço de humanidade

 

Jim Pringle, Exodo Palestiano, 1948

A época de guerras e revoluções que Lenine predisse para este século e que estamos de facto a viver tornou, a uma escala realmente sem precedentes, o que acontece em política um fator fundamental do destino pessoal de toda a gente. Mas por toda a parte em que este destino se desenrolou na plenitude da sua força, e por toda a parte em que os seres humanos foram colhidos pelo turbilhão dos acontecimentos, esse destino causou calamidades. E não há consolação para a calamidade que a política trouxe às pessoas, nem para a calamidade ainda maior com que hoje ameaça toda a humanidade. As guerras do século XX não são “tempestades de aço” (Jünger) que varrem a atmosfera política, nem “a continuação da política por outros meios” (Clausewitz): são catástrofes monstruosas que podem transformar o mundo num deserto e a terra em matéria sem vida. Por outro lado, tudo o que estas revoluções -se as considerarmos seriamente, como Marx fazia, “as locomotivas da história” (A luta de classes em França,1848-1850) – demonstraram com certa clareza foi que o comboio da história corre manifestamente em direção a um abismo, e que as revoluções, longe de terem sido capazes de impedir a calamidade, só conseguiram acelerar atrozmente a velocidade do seu desenrolar-se.

Foram as guerras e as revoluções, e não o funcionamento dos governos parlamentares e dos aparelhos dos partidos democráticos, que moldaram as experiências políticas fundamentais do século XX. Ignorá-las equivale a não vivermos no mundo em que de facto vivemos. (…) O que as guerras e as revoluções têm em comum é o facto de estarem sob o signo da força bruta. Se as guerras e as revoluções são as experiências políticas fundamentais do nosso tempo, tal significa que estamos a mover-nos essencialmente sobre um terreno de experiência violenta que nos impele a equacionarmos violentamente a ação política. Este modo de equacionar as coisas pode revelar-se fatal, porque nas condições presentes a única conclusão possível é que a ação política se torna sem sentido, o que não deixa de ser bem compreensível dado o enorme papel que a violência desempenhou efetivamente na história de todos os povos. (…) Se uma ação política que não se coloca sob o signo da força bruta não alcança os seus fins – como na realidade acontece sempre -, isso não torna a ação política nem infundada nem sem sentido. Não passa a ser infundada porque nunca visou um fundo, quer dizer um fim, mas se orientou apenas para objetivos, com maior ou menor sucesso; e não passa a ser sem sentido porque no vaivém do discurso que se troca entre indivíduos e povos, entre Estados e nações, começa por ser criado um espaço em que tudo o mais tem lugar. Aquilo que em linguagem política se chama “um corte de relações” é o abandono desse espaço-entre, que toda a ação violenta começa por destruir antes de empreender a aniquilação daqueles que vivem nas suas margens.

Hannah Arendt, A promessa da política, retirado de “The Literary Trust of Hannah Arendt and Jerome Kohn” (2005), Relógio D’Água, Lx, 2007,  p.159, 160 e 161

Este é o século XXI e a sensação é a mesma. A história caminha para o abismo. A força bruta cresce na proporção direta da descrença no diálogo, nesse espaço político comum entre nações; a política. A política pode negociar situações pacíficas porque se gera,  alimenta e respira no espaço comum, o espaço humano, onde toda a diversidade humana está incluída, independentemente da etnia ou religião ou partido, esse espaço-entre. O seu reconhecimento por parte das nações/Estados que se digladiam e a necessidade marcante de renovação e de verdadeira ação, poderiam ser uma luz ao fundo do túnel. Guterres ontem tentou dizer que a força bruta surge da desesperança, pela falta de reconhecimento da humanidade do outro, perpetrando sobre ele toda a espécie de humilhações (Israel sobre a Palestina). Como representante das Nações Unidas, deve ter um olhar sobre a história, reconhecer essas humilhações sistemáticas e consentidas pelo Ocidente.HS

Como há uma ténue linha entre a civilidade e a barbária.

Foto de Robert Capa

A guerra, em que não queríamos acreditar, estalou e trouxe consigo a decepção. Não só é mais sangrenta e mais mortífera do que todas as guerras passadas, por causa do aperfeiçoamento das armas de ataque e de defesa, mas, pelo menos, tão cruel, exasperada e brutal como qualquer uma delas. Infringe todas as restrições a que os povos se obrigaram em tempos de paz – o chamado Direito Internacional – não reconhece nem os privilégios do ferido e do médico, nem a diferença entre o núcleo combatente e o pacífico da população, e viola o direito de propriedade. Derruba, com cega cólera, tudo o que lhe aparece pela frente, como se depois dela já não houvesse de existir nenhum futuro e nenhuma paz entre os homens. Desfaz todos os laços da solidariedade entre os povos combatentes e ameaça deixar atrás de si uma exasperação que, durante longo tempo, impossibilitará o reatamento de tais laços. Tornou também patente o fenómeno, dificilmente concebível, de que os povos civilizados se conhecem e compreendem entre si tão pouco que podem virar-se, cheios de ódio e de repulsa, uns contra os outros. Quando falo do desapontamento, já todos sabem a que me refiro. Não é necessário ser um fanático da compaixão; pode muito bem reconhecer-se a necessidade biológica e psicológica do sofrimento para a economia da vida humana e, no entanto, condenar a guerra nos seus meios e objectivos, suspirar pela sua cessação. Afirmou-se, sem dúvida, que as guerras não poderão terminar enquanto os povos viverem em tão diversas condições de existência, enquanto as valorações da vida individual diferirem tanto entre uns e outros e os ódios, que os separam, representarem forças instintivas anímicas tão poderosas. Estava-se, pois, preparado para que a humanidade se visse ainda, por muito tempo, enredada em guerras entre os povos primitivos e os civilizados, entre as raças humanas diferenciadas pela cor da pele e, inclusive, entre os povos menos evoluídos ou incultos da Europa. Mas das grandes nações da raça branca, dominadoras do mundo, às quais coube a direcção da humanidade, que se sabia estarem ocupadas com os interesses mundiais, e cujas criações são os progressos técnicos no domínio da natureza e os valores culturais, artísticos e científicos; destes povos esperava-se que saberiam resolver de outro modo as suas discórdias e os seus conflitos de interesses. Dentro de cada uma dessas nações tinham-se prescrito ao indivíduo elevadas normas morais, às quais devia ajustar a sua conduta, se pretendesse participar na comunidade cultural. Estes preceitos, muitas vezes rigorosíssimos, exigiam muito dele: uma ampla auto-limitação e uma acentuada renúncia à satisfação das pulsões. Estava-lhe sobretudo proibido servir-se das extraordinárias vantagens que o uso da mentira e do engano proporcionam na luta com os outros homens. O Estado civilizado considerava estas normas morais como o fundamento da sua existência, saía abertamente em sua defesa se alguém ousava infringi-las e, inclusive, declarava como impraticável a sua sujeição ao exame do entendimento crítico. Era, pois, de supor que ele próprio quisesse respeitá-las e que não pensasse empreender contra elas algo que constituísse uma negação dos fundamentos da sua própria existência. Por último, pôde observar-se como dentro das nações civilizadas se encontravam inseridos certos restos de povos que eram em geral incómodos e que, por isso, só com relutância e com limitações eram admitidos a participar na obra comum da cultura, para a qual se tinham revelado suficientemente aptos. Mas era de crer que os grandes povos tivessem alcançado uma tão grande compreensão dos seus elementos comuns e tanta tolerância em face das suas diferenças que não confundissem num só, como na antiguidade clássica, os conceitos de “estrangeiro” e de “inimigo”. Confiando neste acordo dos povos civilizados, inumeráveis homens trocaram a sua residência na pátria pelo domicílio no estrangeiro e associaram a sua existência às relações comerciais entre os povos amigos. Mas aquele a quem a necessidade de vida não encadeava constantemente ao mesmo lugar podia formar para si, com todas as vantagens e todos os atractivos dos países civilizados, uma nova pátria maior em que ele se comprazia sem obstáculo e sem suspeitas. Saboreava assim o mar azul e cinzento, a beleza das montanhas nevadas e dos verdes prados, o encanto dos bosques do Norte e a magnificência da vegetação meridional, a atmosfera das paisagens sobre as quais pairam grandes recordações históricas, e a serenidade da natureza intacta. Esta nova pátria era também para ele um museu repleto de todos os tesouros que os artistas da humanidade civilizada tinham, há muitos séculos, criado e legado. Ao deambular neste museu de sala em sala, pude comprovar imparcialmente quão diversos eram os tipos de perfeição que, entre os outros compatriotas seus, tinham sido criados pela mistura de sangues, pela história e pela peculiaridade da mãe Terra.(...)

Sigmund Freud, Escritos sobre a  guerra e a Morte, p7 e 8,Lusosofia, Covilhã.

Tradução Artur Morão

Não haverá alternativa ao capitalismo selvagem?

Sebastião Salgado, Trabalhador de chá no Rwanda, 1991 

Com o desenvolvimento da produção capitalista durante o período da manufactura, a opinião pública europeia despiu o último farrapo de consciência e de pudor. Cada nação vangloriava-se cinicamente de qualquer infâmia que servisse para acumulação do capital. Leiam-se por exemplo os ingénuos Annales du commerce, do honesto A. Anderson. Este bravo homem admira, como um golpe genial da política inglesa, que, quando da paz de Utrecht, a Inglaterra tenha arrancado à Espanha, pelo tratado de Asiento, o privilégio de fazer entre a África e a América espanhola, o tráfico de negros, que até então se fizera apenas entre África e as suas possessões na Índia oriental. A Inglaterra forneceu assim, até 1743, quatro mil e oitocentos negros por ano à América espanhola. Isso servia-lhe, ao mesmo tempo para cobrir com o véu oficial as proezas do seu contrabando. Foi o tráfico de negros que lançou as bases da grandeza de Liverpool; para esta cidade ortodoxa, o tráfico de carne humana constituiu todo o método de acumulação primitiva. E, até aos nossos dias, os notáveis de Liverpool cantaram as virtudes específicas do comércio de escravos, "o qual desenvolve o espírito de empreendimento até à paixão e forma marinheiros sem paralelo"(John Aikin, Description from the Country, 1745).(...)

A industria algodoeira, ao mesmo tempo que introduzia em Inglaterra a escravatura infantil, nos Estados Unidos  transformava o tratamento mais ou menos patriarcal dos negros num sistema de exploração mercantil. Em resumo, para suportar a escravatura disfarçada dos assalariados na Europa, era necessária a escravatura sem limites do novo mundo. Tanto e molis erat (De tal modo era difícil, Vergílio, Eneida,1,33). Eis por que preço pagamos as nossas conquistas; eis quanto nos custou desenvolver as leis eternas e naturais da produção capitalista, para consumar o divórcio entre os trabalhadores e as condições de trabalho, para transformar estas em capital, e a massa do povo em assalariados, em pobres laboriosos, obra-prima da arte, criação sublime da história moderna.

Se, segundo Augier (Maria Augier, Du crédit Públic, 1842, p,265), foi com manchas naturais de sangue numa das faces que o dinheiro veio ao mundo, o capital surge exalando sangue e lama por todos os poros.

Karl Marx, A acumulação Primitiva, ,estampa, 1977, Lx, p.100,101,102,103 -

8ª Secção de O Capital Marx publicado pela primeira vez em 1867.

É inegável que, 148 anos passados da publicação deste texto,  depois dos massacres de populações inteiras, duas guerras mundiais e  várias revoluções comunistas, o mundo económico e moral ocidental não sejam o mesmo de que falava Marx, todavia há verdade factual nas suas palavras e esperança na possibilidade de mudança. A crítica contra as usurpações disfarçadas da sociedade capitalista é contundente, essa mesma crítica continua actual, hoje nenhuma alternativa se perfila contra o capitalismo selvagem que estamos a viver,  apesar de nos considerarmos livres,  não pode haver liberdade sem alternativas reais e credíveis.

Não podemos perder a memória nem a imaginação para voltar a ver os últimos 100 anos e o que é hoje a sociedade ocidental. As intervenções "ocidentais" por todo o mundo, da expansão ao tráfico, adquiriram novas formas mas têm o mesmo objectivo e deixam o mesmo rasto de sangue. Considerado ultrapassado o nome de Marx exala o medo do comunismo Estalinista que tem proporções fantasmagóricas maiores no nosso imaginário que o capitalismo do qual somos dependentes e cúmplices nas suas continuadas e pretensamente justificadas surtidas sanguinárias. Há pelo menos dois factos que dão razão a Marx: a alienação dos meios de produção tomou a forma de alienação do povo dos centros de poder, apesar do Citroen à porta somos uns assalariados e a nossa opinião, apesar de livre, conta zero, porque estamos todos a falar sozinhos. Segundo facto, a riqueza está acumulada em meia dúzia de detentores desses meios de produção enquanto a esmagadora população do mundo vive no limiar da pobreza. Estamos melhor hoje do que estávamos em termos de condições de trabalho? Parece-nos que sim, a verdade é que muitos nem têm direito ao trabalho. Daí que nos surpreende que Marx seja tão dramático, o dramatismo é sinal de romantismo serôdio, talvez não possa deixar de ser dramático por estar desesperado, sabe-se que vivia da caridade dos amigos para comer, nessa Inglaterra industrial onde as desigualdades sociais eram injustas e incompreensíveis. Apeteceu-me lembrá-lo 41 anos depois do 25 de Abril.

Helena Serrão

O que é a política?

1. A política baseia-se na pluralidade dos homens. Deus criou o homem, os homens são um produto humano mundano, e produto da natureza humana. A filosofia e a teologia   ocupam-se do homem, e todas as suas afirmações seriam correctas se houvesse apenas um homem, ou apenas dois homens, ou apenas homens idênticos. Por isso, não encontraram nenhuma resposta filosoficamente válida para a pergunta: o que é política? Mais, ainda: para todo o pensamento científico existe apenas o homem — na biologia ou na psicologia, na filosofia e na teologia, da mesma forma como para a zoologia só existe o leão. Os leões seriam, no caso, uma questão que só interessaria aos leões.

É surpreendente a diferença de categoria entre as filosofias políticas e as obras de todos os grandes pensadores — até mesmo de Platão. A política jamais atinge a mesma profundidade. A falta de profundidade de pensamento não revela outra coisa senão a própria ausência de profundidade, na qual a política está ancorada.

2. A política trata da convivência entre diferentes. Os homens organizam-se politicamente para certas coisas em comum, essenciais num caos absoluto, ou a partir do caos absoluto das diferenças. Enquanto os homens organizam corpos políticos sobre a família, em cujo quadro se entendem, o parentesco significa, em diversos graus, por um lado aquilo que pode ligar os mais diferentes e por outro, aquilo pelo qual formas individuais semelhantes podem separar-se de novo umas das outras e umas contra as outras.

Nessa forma de organização, a diversidade original tanto é extinta de maneira efectiva como também é destruída a igualdade essencial de todos os homens. A ruína da política em ambos os casos surge do desenvolvimento de corpos políticos a partir da família. Aqui já está indicado o que se torna simbólico na imagem da Sagrada Família: Deus não criou tanto o homem como o fez com a família.*

3. Quando se vê na família mais do que a participação, ou seja, a participação activa na pluralidade, começa-se a fazer de Deus, ou seja, a agir como se se pudesse sair, de modo natural, do princípio da diversidade.

Hannah Arendt, O que é a Política? p.

Imagem, Leonard Freed, Colónia

Igualdade e diferença

Ara Guler, Istambul

(...)O modelo do Estado-Providência sofreu, desde os anos 80, a forte concorrência do modelo do Neoliberalismo que critica com virulência a lentidão administrativa do primeiro e o peso dos constrangimentos económicos que impõe aos empresários. Para os Neoliberais, a defesa da igualdade é uma política condenável porque maltrata o dinamismo e criatividade individuais à força de multiplicar barreiras que entravam a livre iniciativa e que destroem progressivamente a iniciativa privada.


Esta oposição do modelo social-democrata e do modelo ultraliberal podia reduzir-se à confrontação dos valores de igualdade e de liberdade. No entanto, ela insere-se num contexto cultural que, nas democracias liberais actuais tende a conceder um lugar cada vez mais privilegiado àquilo que se apresenta como uma nova exigência moral, o respeito pela diferença. Desde há cerca de 30 anos, com efeito, a preocupação de defender a autonomia individual, preocupação tipicamente liberal, parece ter mudado de sentido, ao passar pouco a pouco de uma reivindicação dos direitos para uma reivindicação identitária. De agora em diante, o respeito pela liberdade já não passará tanto pela obtenção de uma igualdade jurídica, que concede o mesmo estatuto a indivíduos apesar das suas diferenças, mas pelo reconhecimento público de certas diferenças. Assim,cada vez mais numerosos são aqueles que desejam ser respeitados, já não enquanto cidadãos perante a lei, mas enquanto mulher, homossexual, muçulmano, membro de uma comunidade étnica, etc. Os membros das "minorias", isto é, grupos que sofrem de uma falta de reconhecimento social, são evidentemente aqueles que mais defendem esse movimento. Mas este, longe de se limitar às reivindicações minoritárias, parece que se difunde no mais profundo da consciência democrática moderna. A igualdade abstracta que o estatuto actual da cidadania define já não será satisfatória. Formulada de modo universal, ela seria estruturalmente insensível às diferenças que constituem a personalidade de cada um e deixaria escapar uma dimensão fundamental daquilo que torna o ser humano digno de respeito.

Sophie Guérard de Latour, A Sociedade Justa. Igualdade e Diferença, Porto Editora, 2001, Porto, pp.7 e 8

Igualdade das mulheres

A independência da mulher parecia menos anti-natural para os gregos do que para outros povos antigos, tomando em conta as fabulosas Amazonas ( que se acreditava serem históricas), e o exemplo parcial dado pelas mulheres espartanas; que apesar de não estarem menos subordinadas à lei que noutros estados, eram de facto mais livres,treinadas para exercícios corporais do mesmo modo que os homens,davam  provas suficientes de que não eram naturalmente desqualificadas para esse tipo de actividades. Não há grandes dúvidas de que  a experiência das mulheres espartanas sugeriu a Platão, entre outras doutrinas, a igualdade social e política entre sexos.

Mas, dírse-ia que a norma dos homens dominarem as mulheres difere de todas estas antigas formas, por não ser feita à força: é aceite voluntariamente; as mulheres não protestam  e são coniventes com isso. Em primeiro lugar: um grande número de mulheres não aceita. Desde que as mulheres começaram a dar a conhecer os seus sentimentos através da escrita ( a única forma de publicidade que a sociedade lhes permite), um número cada vez maior participou em protestos contra a sua presente condição social: e recentemente muitas centenas, encabeçadas pelas mais eminentes mulheres conhecidas do público, elaboraram uma petição  para serem admitidas no sufrágio para o Parlamento.

Stuart Mill, Sobre a liberdade e a sujeição da mulher, Penguin,2006, pp146,147

Tradução Helena Serrão

A sujeição da mulher continua a ser uma expressão da escravatura, do desrespeito e  indiferença por todas as formas de dignidade e liberdade individuais. É exemplo claro de culturas que se recusam a evoluir ou (e esta visão é assustadora) que não interessa que evoluam, seja para as ditas sociedades "evoluídas" para quem os nichos de escravatura - ou em linguagem mercantil: mão de obra barata - são de grande utilidade, seja para prolongar o domínio de políticas ditatoriais e autocráticas. Os direitos das mulheres são os mesmos, ou deveriam ser, os mesmos da humanidade em geral, a sua violação devia ter por parte da comunidade uma intervenção legal -trata-se de direitos - ora essa intervenção legal dos estados não existe. Quem submete ou maltrata um ser humano, não tendo nenhuma autoridade para o fazer, excepto aquela que a comunidade consente em dar-lhe,  torna este consentimento um crime tão grave quanto o da submissão. O consentimento e a impunidade continuam a ser matéria de perplexidade e  motivo para uma luta sem tréguas de todos os que acreditam na igualdade e na liberdade, como valores, independentes dos valores de mercado.

A maioridade

Josef Koudelka, Invasão de Praga pelas tropas soviéticas, Agosto de 1968

O Iluminismo é a saída do homem da menoridade de que ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de se servir do entendimento sem a orientação de outrem. Tal menoridade é por culpa própria se a sua causa não reside na falta de entendimento, mas na falta de decisão e de coragem em se servir de si mesmo sem a orientação de outrem. Sapere aude! tem a coragem de te servires do teu próprio entendimento! Eis a palavra de ordem do Iluminismo.

A preguiça e a covardia são as causas, por que os homens em tão grande parte, após a natureza há muito os ter libertado do controlo alheio (naturaliter maiorennes) , continuem, no entanto, de boa vontade menores durante toda a vida; e também porque a outros se torna tão fácil assumirem-se como seus tutores. É tão cómodo ser menor. Se eu tiver um livro que tem entendimento por mim, um director espiritual que tem por mim consciência moral, um médico que por mim decide da dieta, etc., não preciso eu póprio de me esforçar. Não me é forçoso pensar, quando posso simplesmente pagar; outros empreenderão por mim essa tarefa aborrecida. Porque a imensa maioria dos homens (inclusive todo o belo sexo) considera a passagem à maioridade difícil e também muito perigosa , por isso é que os tutores de boa vontade tomaram a seu cargo a sua superitendência. Depois de, primeiro terem embrutecido os seus animais domésticos e evitado cuidadosamente que estas criaturas pacíficas ousassem dar um passo para fora da carroça em que as encerraram, mostrando-lhes em seguida o perigo que as ameaça, se tentarem andar sozinhas. Ora, este perigo não é assim tão grande, pois aprenderiam por fim a andar muito bem. Só que um tal exemplo intimida e, em geral, gera pavor perante todas as tentativas ulteriores.

Immanuel Kant, Resposta à pergunta: O que é o Iluminismo?, in A paz perpétua e outros Opúsculos, (Edições 70, Lx,1988, pag. 11). Tradução de Artur Morão.

Comentário:

A tradução não respeita a semântica da língua portuguesa, há frases mastigadas, outras que são sintacticamente incorrectas.

A posição machista de Kant prevalece. As mulheres são belas mas são todas dependentes, enquanto alguns homens, uma minoria, já atingiu o estado de maioridade ou independência intelectual.

Bom, terá a natureza equilibrado as qualidades dando às mulheres beleza e aos homens maior consistência intelectual? Ou será que Kant não quis ofender as mulheres chamando-lhes apenas "incapazes" e eufemisticamente preferiu "belas, mas incapazes"?

A história desmentiu esse juízo, parece-me que a maioria dos homens está hoje na menoridade e a maioria das mulheres também.

Helena Serrão

Técnicas de normalização

Alfred Eisenstaedt, Um grupo de criança a ver um teatro de fantoches, Paris 1963

(...) É esta substituição do individuo juridicamente responsável por um elemento correlativo de uma técnica de normalização, é esta transformação que a peritagem psiquiátrica, entre outros procedimentos, veio a constituir.

É isto, este aparecimento, esta emergência das técnicas de normalização, com os poderes que lhe estão ligados, que queria tentar estudar colocando como princípio, como ponto de partida (mas voltarei a ela mais aprofundadamente na próxima vez) que estas técnicas de normalização, e os podereres de normalização que a ela estão ligados, não são apenas o resultado do encontro, da composição ou ramificação de um sobre o outro do saber médico e do poder judicial, mas que de facto, através de toda a sociedade moderna, é um certo tipo de poder -nem médico, nem judicial, mas outro - que acabou por colonizar e recalcar o poder médico e judicial.; um tipo de poder que finalmente debuta sobre a cena teatral do tribunal , retirando o seu apoio, claro, da instituição judicial e da instituição médica, mas que,nele mesmo, tem a sua autonomia e as suas regras. Esta emergência do poder de normalização, o modo como ele é formado, a maneira como se veio a instalar, sem que se tenha apoiado numa só instituição, mas no jogo que conseguiu estabelecer entre instituições diferentes, estendeu a sua soberania/supremacia na nossa sociedade - é isto que quero estudar - Então começaremos da próxima vez.

Michel Foucault 1ª lição no Collège de France em 1974

in Les anormaux, Cours au Collège de France, Gallimard, 1999, Paris, pag

Tradução de Helena Serrão

As disciplinas e a disciplina.

(...) As disciplinas tornaram-se no decorrer do sec.XVII e do sec. XVIII as fórmulas gerais da dominação. Diferentes da escravatura pois não se fundam sobre uma relação de apropriação do corpo; é próprio da elegância das disciplinas dispensarem estas relações custosas e violentas obtendo efeitos de utilidade igualmente importantes. Diferentes também da domesticidade, que é uma relação de dominação constante, global, massiva, não analítica, ilimitada e estabelecida sob a forma da vontade singular do mestre, do seu capricho. Diferentes da vassalagem que é uma relação de submissão altamente codificada, mas longínqua e que tem menos efeitos sobre as operações do corpo que sobre os produtos do trabalho e as marcas do rituais de pertença. Diferentes ainda do ascetismo e das "disciplinas" de tipo monástico, que têm como função assegurar renúncias mais que melhorias na utilidade e que, se implicam a obediência a outro, têm como fim principal aumentar o domínio de cada um sobre o seu corpo.

O momento histórico das disciplinas, é o momento em que nasce uma arte do corpo humano, que não visa apenas o conhecimento das suas habilidades, nem tão pouco o aligeiramento da sua sujeição, mas a formação de uma relação que dentro do mesmo mecanismo o torna tanto mais obediente quanto mais útil, e vice-versa. Forma-se então uma política de coerções que são trabalho sobre o corpo, manipulação calculada dos seus elementos, dos seus gestos dos seus comportamentos. O corpo humano entra dentro de uma maquinaria de poder que o esventra, desarticula e recompõe.

Uma "anatomia política", que é também uma "mecânica de poder", está em vias de nascer.

Michel Foucault, Surveiller et Punir, Gallimard, 1975, pag.162

Tradução de Helena Serrão

N. Harou-Romain, Tortura da Inquisição, 1700,Hospital, 1697

Da disciplina dos cidadãos

De todos os meios referidos para assegurar a conservação dos regimes políticos, o que se afigura mais importante é o que se encontra hoje menosprezado: a educação cívica.

Na verdade de nada aproveitará uma legislação, por muito útil que seja e aprovada unanimemente por todos os cidadãos, se estes não adquirirem os hábitos nem forem educados segundo o espírito do regime estabelecido.

Com efeito, se a indisciplina é apanágio de um indivíduo, o mesmo se passa na cidade. Educar em conformidade com o regime consiste em atingir não o que satisfaz as veleidades dos oligarcas ou dos partidários da democracia, mas atingir, sim, o que capacita aqueles a governar de modo oligárquico, e estes democraticamente.

No entanto o que vigora hoje nas oligarquias é o esbanjamento em que vivem os filhos dos magistrados; aos filhos dos desfavorecidos só lhes resta entregarem-se a trabalhos árduos e fatigantes (mesmo que sejam mais ambiciosos e capazes de se lançar em reformas).

Mesmo nas democracias que se presumem as mais representativas das massas populares, acaba por acontecer o contrário do que é mais adequado ao interesse comum. A razão é a má compreensão da liberdade. (...) confundem liberdade (eleutheria) com libertinagem.

No regime democrático a justiça parece consistir na igualdade: uma igualdade fundada na opinião da maioria - pois a opinião é considerada suprema - e a liberdade e igualdade de cada um fazer aquilo que muito bem lhe apraz.

Aristóteles, Política, 1310a 10-35

Quadro de Paul Klee

A democracia é a liberdade dentro do Estado.

Foto de Nana Sousa Dias, Bom dia!

Eis agora a condição segundo a qual uma sociedade se pode formar sem que contradiga, nem no mais pequeno pormenor, o direito natural, e cumprindo todos os pactos com a maior fidelidade.; é necessário que o indivíduo transfira para a sociedade todo o seu poder,de modo que só esta possa ter o direito sobre todas as coisas, um direito soberano de natureza, isto é, uma soberania de comando à qual cada um terá de obedecer, seja livremente seja por temor do derradeiro suplício. O direito de uma sociedade desta natureza é chamado de democracia e assim definido: A união dos homens num todo que tem um soberano direito colectivo sobre tudo o que está em seu poder. Daí esta consequência que este poder soberano não é dirigido por nenhuma lei e que todos lhe devem obediência em tudo; dado que todos deviam, por um pacto tácito ou expresso, transferir para ele todo o poder que tinham para se manter, quer dizer todo o direito natural.

Se, com efeito, tivessem querido conservar para eles mesmos qualquer coisa desse direito, deviam ao mesmo tempo, estar á altura de o defender com segurança; como não o fizeram, e não o podem fazer, sem divisão e por conseguinte destruição do comando, submetem-se, por isso, à vontade,seja ela qual for, do poder soberano. Estamos assim submetidos, tanto porque a necessidade (como já mostrámos) nos constrange, como pela persuasão da razão ela mesma, pelo menos para não sermos inimigos do poder estabelecido e agir contra a razão que nos persuade a manter o estabelecido com todas as nossas forças, somos obrigados a executar absolutamente tudo o que alegra o soberano, mesmo que essas ordens sejam as mais absurdas do mundo; a razão ordena-nos a fazê-lo porque é escolher entre dois males o menor."

Espinosa, Tratado teológico-político, Garnier Flammarion, Paris, 1965

Tradução do francês Helena Serrão

As leis devem ser adequadas ao povo

Como antes de construir um grande edifício, o arquitecto observa e sonda o solo, para ver se pode sustentar o peso, o sábio governante não começa por redigir boas leis por si próprias, mas examina antes de mais se o povo a quem se destinam está preparado para as suportar.

É por isso que Platão recusou dar leis aos Arcadianos e aos Cirenianos, sabendo que estes dois povos eram ricos e não podiam sofrer a igualdade: é por isso que vimos em Creta boas leis e homens maus, porque Minos não disciplinou um povo carregado de vícios.

Mil nações brilharam sobre a terra que nunca puderam usufruir de boas leis, e as que puderam não tiveram senão um curto espaço de tempo para o fazer. Os povos, assim como os homens só são dóceis na juventude, tornam-se incorrigíveis quando envelhecem; uma vez os costumes estabelecidos e os preconceitos enraízados, é um projecto perigoso e vão querer reformulá-los; o povo não pode mesmo admitir que toquem nos seus males para os destruir, semelhante áqueles doentes estúpidos e sem coragem que tremem com a perspectiva do médico.

Que povo está preparado para a legislação? Aquele que se encontra ligado por uma união de origem, interesse ou convenção, ainda não traz consigo o verdadeiro jugo das leis.; aquele que não tem nem costumes nem superstições muito enraízados; aquele que não teme ser abalado por uma subita invasão, aquele que sem entrar em querelas com os seus vizinhos, pode resistir sozinho a cada um deles, ou ajudar um para afastar ; aquele em que cada membro pode ser conhecido por todos, e onde não sejamos forçados a carregar um homem com um fardo que ele não pode suportar. (...)

Rousseau, Le Contrat Social, Livre II, Paris, Flammarion, 1992

Tradução Helena Serrão

Gravura de Goya

A vontade geral expressa um interesse comum.

Goya, Frade e velha,1824

Com efeito,logo que se trate de um facto ou direito particular, que em algum ponto não esteja regulado por uma convenção geral e anterior, o caso torna-se contencioso.

É um processo onde os particulares interessados são um dos partidos e o público o outro, mas onde não vejo nem a lei que é preciso seguir nem o juíz que se tem de pronunciar.Seria ridículo querer referir-se a uma vontade geral expressa previamente, que não podia ser senão a conclusão de uma das partes e, por conseguinte não é para a outra parte senão uma vontade estrangeira, particular, dada à injustiça e sujeita ao erro. Assim, do mesmo modo que uma vontade particular não pode representar uma vontade geral, a vontade geral, por seu lado muda de natureza em vista de um objecto particular, e não pode , como geral, pronunciar-se sobre um homem ou um facto. Quando o povo de Atenas, nomeava ou enfraquecia os seus chefes,distinguia uns com honras , e aos outros impunha penas, e pela diversidade de decretos particulares exercia indistintamente todos os actos de governo, o povo então não tinha propriamente vontade geral; ele não agia como soberano mas como magistrado. Isto parece contrário às ideias comuns, mas é preciso dar-me tempo para expôr as minhas.

Devemos compreender com isto que aquilo que generaliza a vontade é menos o número de vozes que o interesse comum que as une: dado que nesta instituição cada um se submete necessariamente às condições que impõe aos outros; admirável acordo do interesse e de justiça que dá às deliberações comuns um carácter de equidade que vemos evanescer nas discussões dos casos particulares, falta um interesse comum que una e identifique a regra do juíz com a das partes."

Rousseau, Du contrat social, Livre II, Cap.IV, Paris Flammarion, 1992
Tradução de Helena Serrão