quinta-feira, outubro 18, 2007

A vontade geral expressa um interesse comum.

Goya, Frade e velha,1824

Com efeito,logo que se trate de um facto ou direito particular, que em algum ponto não esteja regulado por uma convenção geral e anterior, o caso torna-se contencioso.

É um processo onde os particulares interessados são um dos partidos e o público o outro, mas onde não vejo nem a lei que é preciso seguir nem o juíz que se tem de pronunciar.Seria ridículo querer referir-se a uma vontade geral expressa previamente, que não podia ser senão a conclusão de uma das partes e, por conseguinte não é para a outra parte senão uma vontade estrangeira, particular, dada à injustiça e sujeita ao erro. Assim, do mesmo modo que uma vontade particular não pode representar uma vontade geral, a vontade geral, por seu lado muda de natureza em vista de um objecto particular, e não pode , como geral, pronunciar-se sobre um homem ou um facto. Quando o povo de Atenas, nomeava ou enfraquecia os seus chefes,distinguia uns com honras , e aos outros impunha penas, e pela diversidade de decretos particulares exercia indistintamente todos os actos de governo, o povo então não tinha propriamente vontade geral; ele não agia como soberano mas como magistrado. Isto parece contrário às ideias comuns, mas é preciso dar-me tempo para expôr as minhas.
Devemos compreender com isto que aquilo que generaliza a vontade é menos o número de vozes que o interesse comum que as une: dado que nesta instituição cada um se submete necessariamente às condições que impõe aos outros; admirável acordo do interesse e de justiça que dá às deliberações comuns um carácter de equidade que vemos evanescer nas discussões dos casos particulares, falta um interesse comum que una e identifique a regra do juíz com a das partes."

Rousseau, Du contrat social, Livre II, Cap.IV, Paris Flammarion, 1992
Tradução de Helena Serrão

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