Como podes ver, a concepção geral de justiça de Rawls deixa estes problemas
por resolver. Será então indispensável um sistema de prioridades que justifique
a opção por um dos bens em conflito. E nesse caso, se escolhemos um bem em
detrimento de outro, é porque temos uma razão forte para considerar um dos bens
mais prioritário do que outro. Nesse sentido, Rawls divide a sua concepção
geral em três princípios:
Princípio da liberdade igual: A sociedade deve assegurar
a máxima liberdade para cada pessoa compatível com uma liberdade igual para
todos os outros.
Princípio da diferença: A sociedade deve promover a
distribuição igual da riqueza, excepto se a existência de desigualdades
económicas e sociais gerar o maior benefício para os menos favorecidos.
Princípio da oportunidade justa: As desigualdades
económicas e sociais devem estar ligadas a postos e posições acessíveis a todos
em condições de justa igualdade de oportunidades.
Estes três princípios formam a concepção de justiça de Rawls. Mas por si só
estes princípios não resolvem conflitos como os que viste. Se queres ter uma
espécie de guia nas tuas escolhas, é preciso ainda estabelecer uma ordem de
prioridades entre os princípios. Assim, o princípio da liberdade igual tem
prioridade sobre os outros dois e o princípio da oportunidade justa tem
prioridade sobre o princípio da diferença. Atingido um nível de bem-estar acima
da luta pela sobrevivência, a liberdade tem prioridade absoluta sobre o
bem-estar económico ou a igualdade de oportunidades, o que faz de Rawls um
liberal. A liberdade de expressão e de religião, assim como outras liberdades,
são direitos que não podem ser violados por considerações económicas. Por
exemplo, se já tens um rendimento mínimo que te permite viver, não podes
abdicar da tua liberdade e aceitar a restrição de não poderes sair de uma
exploração agrícola na condição de passares a ganhar mais. Outro exemplo que a
teoria de Rawls rejeita seria o de abdicares de gozar de liberdade de expressão
para um dia teres a vantagem económica de não te serem cobrados impostos.Em cada um dos princípios mantém-se a ideia de distribuição justa. Assim, uma desigualdade de liberdade, oportunidade ou rendimento será permitida se beneficiar os menos favorecidos. Isto faz de Rawls um liberal com preocupações igualitárias. Considera mais uma vez alguns exemplos. Um sistema de ensino pode permitir aos estudantes mais dotados o acesso a maiores apoios se, por exemplo, as empresas em dificuldade vierem a beneficiar mais tarde do seu contributo, aumentando os lucros e evitando despedimentos. Outro caso permitido é o de os médicos ganharem mais do que a maioria das pessoas desde que isso permita aos médicos ter acesso a tecnologia e investigação de ponta que tornem mais eficazes os tratamentos de certas doenças e desde que, claro, esses tratamentos estejam disponíveis para os menos favorecidos.
Faustino Vaz
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